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Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025  |  Data de vigência: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Serenalto" / "nós" / "nossa" — pessoa jurídica com sede na Rua Antônio de Albuquerque 683, Savassi, Belo Horizonte — MG.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Serenalto.
• "Serviços" — Sessão de Direção de Mobiliário, Curadoria, Adaptação e Coleções, e Entrega White-Glove com Montagem e Conservação, conforme descritos no site.
• "Site" — páginas sob o domínio serenalt.blog.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com eventuais propostas ou contratos específicos celebrados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Para contratar, o usuário deve ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Serenalto oferece três serviços comerciais não regulamentados no campo do mobiliário residencial de alto padrão:

• Sessão de Direção de Mobiliário — consultoria de uma única reunião com entrega de direção escrita. Valor: R$ 680.
• Curadoria, Adaptação e Coleções — sourcing, especificação e acompanhamento de encomendas em casas europeias e internacionais. Valor: R$ 2.240.
• Entrega White-Glove, Montagem e Conservação — logística especializada, instalação e visita de conservação. Valor: R$ 4.950.

Os serviços são prestados predominantemente em Belo Horizonte e Minas Gerais. Atendimentos em outros estados dependem de avaliação prévia de escopo e logística.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e completas no formulário de contato e durante a prestação do serviço.
• Assegurar condições de acesso adequadas ao imóvel nos dias agendados para visitas ou entregas.
• Comunicar previamente restrições de acesso (elevadores, portarias, escadas, pisos especiais).
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente conteúdo do site sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade da Serenalto ou de seus licenciantes. É permitida a reprodução para uso pessoal e não comercial, desde que mantida a indicação de origem. Qualquer outra reprodução requer autorização prévia e por escrito.

6. Condições de pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a atualização.
• As condições de pagamento de cada serviço são definidas na proposta comercial.
• Aceitamos transferência bancária, PIX e demais formas a combinar.
• O cancelamento da Sessão de Direção de Mobiliário com menos de 48 horas de antecedência implica cobrança de 50% do valor.
• Encomendas de fábrica confirmadas não são canceláveis sem ônus após a confirmação da especificação pelo cliente.

7. Escopo, prazo e alterações de serviço

• O escopo de cada serviço é definido na proposta ou briefing assinado pelas partes.
• Alterações de especificação solicitadas após confirmação de fábrica podem implicar custos adicionais e extensão de prazo.
• A Serenalto comunicará formalmente qualquer imprevisto que afete os prazos acordados.

8. Confidencialidade

A Serenalto trata como confidenciais todas as informações relativas ao projeto, ao imóvel e ao cliente. Não utilizamos projetos como referência pública sem autorização expressa. Quando há arquiteto ou designer envolvido, toda comunicação com o cliente final passa pelo profissional responsável pelo projeto.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

• As recomendações de mobiliário são apresentadas a título consultivo e não criam obrigação de compra.
• A Serenalto não é responsável por decisões de compra tomadas pelo cliente com base nas recomendações recebidas.
• Danos causados por condições de acesso não informadas previamente pelo cliente são de responsabilidade do cliente.
• Em casos de força maior (greves, catástrofes, interrupção de produção pelo fabricante), os prazos serão renegociados sem penalidade para nenhuma das partes.
• A responsabilidade da Serenalto em qualquer hipótese está limitada ao valor do serviço contratado.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Serenalto por perdas e danos decorrentes de informações incorretas fornecidas, uso indevido do site ou descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo comercial mediante comunicação por escrito. No caso de rescisão pelo cliente após o início da prestação do serviço, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. Disposições relativas a confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do acordo.

12. Resolução de disputas

Qualquer divergência será primeiramente objeto de tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para negociação. Na ausência de acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir o litígio, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos, com eventuais propostas específicas, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: Nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência prévia da outra.

14. Alterações nestes termos

A Serenalto reserva-se o direito de atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

15. Contato

Serenalto
Rua Antônio de Albuquerque 683, Savassi
Belo Horizonte — MG, 30112-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 31 3286 7451